culta (variante-padrão). Em latim, era o sermo urbanus ou sermo eruditus. Utilizam-na as classes intelectuais da sociedade, mais na forma escrita e, menos, na oral. É de uso nos meios diplomáticos e científicos; nos discursos e sermões; nos tratados jurídicos e nas sessões do tribunal. O vocabulário é rico e são observadas as normas gramaticais em sua plenitude.
Esta linguagem, usam-na os juristas quando nos diferentes misteres de sua profissão. Não é mais a linguagem de Rui Barbosa, mas dela se aproxima.
O vocabulário continua selecionado e adequado; dir-se-ia, até, ritualizado ou mesmo burocratizado e, por isso, menos variado. Se se escolhessem as "dez mais" usadas pelos juristas, por certo, figurariam na lista: outrossim, estribar, militar (verbo), supedâneo, incontinenti, dessarte, destarte, tutela, argüir, acoimar.
Alguns termos gozam de predileção especial por parte de certos autores: incontinenti e supedâneo (Miguel Reale); dessarte (Magalhães Noronha); destarte (W M. de Barros).
Todos timbram em usar um estilo polido, escorreito e castigado no aspecto gramatical. Há os que se excedem, mas, acredita-se, são poucos.
Segundo o Shopping News (27-9-92, p. 2), os ministros do STF usaram dezenove vezes a expressão "recepcionar o recurso" no julgamento do mandado de segurança de Collor contra atos da Câmara Federal. Por essas e por outras, o presidente do STF, Sidney Sanches, disse:
" - Agora, para melhorar nossa comunicação com a sociedade só falta eliminarmos alguns preciosismos da linguagem jurídica."
Calha também citar Ceneviva (Folha de S. Paulo, 2-5-93, p. 4-2):
"O direito é uma disciplina cultural, cuja prática se resolve em palavras.
Direito e linguagem se entrelaçam e se confundem. Algumas vezes – infeliz-
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mente, mais do que o necessário - os profissionais da área jurídica ficam tão empolgados com os fogos de artifício da linguagem que se esquecem do justo e, outras vezes, até da lei. Nas acrobacias da escrita jurídica, chega-se a encontrar formas brilhantes nas quais a substância pode ser medida em conta-gotas. O defeito - também com desafortunada freqüência - surge mesmo em decisões judiciais que atingem a liberdade e o patrimônio das pessoas."
Exemplo de linguagem culta:
" O trabalho, pois, vos há de bater à porta dia e noite e nunca vos negueis às suas visitas, se quereis honrar vossa vocação, e estais dispostos a cavar nos veios de vossa natureza, até dardes com os tesoiros, que aí vos haja reservado, com ânimo benigno, a dadivosa Providência.
Ouvistes o aldabrar da mão oculta, que vos chama ao estudo? Abri, abri, sem detença. Nem, por vir muito cedo lho leveis a mal, lho tenhais à conta de importuna. Quanto mais matutinas essas interrupções do vosso dormir, mais lhas deveis agradecer.
O amanhecer do trabalho há de antecipar-se ao amanhecer do dia. Não vos fieis muito de quem esperta já sol nascente, ou sol nado. Curtos se fizeram, os dias, para que nós os dobrássemos, madrugando. Experimentai, e vereis quanto vai do deitar tarde ao acordar cedo. Sobre a noite o cérebro pende ao sono. Antemanhã, tende a despertar."
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