APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO PRIVADO

INTRODUÇÃO

Este artigo possui como tema a aplicação dos princípios constitucionais no Direito Privado. Este tema, porém, envolve conceitos e desdobramentos do ordenamento jurídico que se desenvolvem e tomam corpo atualmente.
Fundamentando o que se afirmou acima, incidiremos primeiramente em um desenvolvimento histórico do Direito e de nosso ordenamento. Tal desenvolvimento pautou-se nos grandes paradigmas jurídicos históricos. Este desenvolvimento modelou nosso ordenamento e eventualmente gerou uma dicotomia entre o Direito Privado e o Direito Público.
Esta dicotomia foi conceituada por Norberto Bobbio, em que pesou o primado da política (público) ou da economia (privado) para justificar a separação destas duas correntes. Desta forma, diante da conceituação predominantemente axiológica da dicotomia dividiu-se o direito.
Porém, os novos contextos advindos após a Segunda Guerra Mundial, em que pesou o triunfo do Estado Social de Direito, a globalização, a criação e aquisição de novos Direitos de cunhos difuso e coletivo, entre outros, modificaram o panorama do ordenamento jurídico tanto no âmbito privado, quanto no constitucional.
Também, a constituição promulgada em 1988 trouxe consigo novos institutos e direitos visando em seu cumprimento último, a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e promover o bem de todos. Diante disto, hoje se apreciam os chamados princípios constitucionais, considerados tão aplicáveis quanto as normas constitucionais.
Exposto isto, poderemos estudar o tema proposto. Assim, este artigo tratará de todos estes elementos que tanto definem quanto possibilitam a aplicação das normas constitucionais em um ramo do direito que sempre se pautou na livre-iniciativa do homem.
Por fim, será objeto de análise deste artigo o desdobramento mais fundamental deste tema. Este é a publicização do direito privado, tema muito em voga e discutido por vários autores. A explanação deste tema terminará por demonstrar não só como são realizadas a aplicação de princípios no Direito, mas também pode propiciar a visão do futuro desta prática jurídica.
Assim, é a esperança deste artigo percorrer satisfatoriamente todas as idéias propostas para poder abordar este complexo e substancioso tema que praticamente diz respeito a todas as áreas do Direito.