JORNAL DO BRASIL - PAÍS

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Senado estuda como acabar com figura do réu primário
As discussões em torno da violenta morte da menina Isabella começaram a sensibilizar o Congresso. A assessoria jurídica do Senado analisa a criação de instrumento legal capaz de retirar a "primariedade" de réus – benefícios para os acusados que ainda não respondem por processos na Justiça – que cometerem crimes contra crianças. A medida deve valer para casos de abuso sexual, estupro e homicídio, impedindo o relaxamento de pena dos criminosos. Segundo avaliação preliminar de técnicos, a matéria deve ser apresentada em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A idéia partiu do senador Magno Malta (PR-ES), após ouvir o comentário de um advogado sobre as brechas jurídicas que poderão facilitar a liberdade do pai e da madrasta da menina, principais suspeitos do assassinato, se forem condenados pela Justiça. Mais rigor O senador, que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de pedofilia, argumenta que é preciso criar medidas de repressão mais rígidas para coibir qualquer tentativa de agressão. De acordo com o Ministério da Saúde, a cada dois dias, em média, cinco crianças de até 14 anos morrem vítimas de agressão, portanto, a cada dez horas, uma criança é assassinada no Brasil. Em boa parte dos casos, há envolvimento de familiares. – Um réu tem que perder a primariedade em qualquer crime contra criança. Um advogado me disse que vai dar pouca coisa (pena) para eles (pai e madrasta), pois são réus primários. Pode matar um filho e ser réu primário? – indaga. Márcio Falcão Brasília